Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o CONSUMIDOR pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

Exercido o arrependimento dentro do prazo, a LOJA devolve integralmente os valores pagos pelo CONSUMIDOR, incluindo o valor do frete quando houver, monetariamente atualizados, nos termos do parágrafo único do art. 49 da Lei nº 8.078/1990.

O arrependimento pode ser exercido pelo mesmo canal usado na compra, nos termos do art. 5º, §1º, do Decreto nº 7.962/2013: pelo e-mail contato@ressoamusical.com.br ou pelos canais indicados na página Atendimento.

A LOJA confirma imediatamente o recebimento do pedido de arrependimento, nos termos do art. 5º, §4º, do Decreto nº 7.962/2013.

O exercício do arrependimento rescinde, sem qualquer ônus para o CONSUMIDOR, os contratos acessórios eventualmente vinculados à compra, nos termos do art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.962/2013.

O item devolvido em razão de arrependimento deve estar na embalagem original, com acessórios, manuais e proteções que o acompanhavam, sem sinais de uso além do necessário para conhecê-lo, de forma a permitir a inspeção pela LOJA antes do reembolso. Instrumentos de grande porte, como pianos e baterias, são recolhidos pela LOJA em data combinada com o CONSUMIDOR, sem custo para ele.

Confirmado o arrependimento, a LOJA comunica a instituição financeira ou a Mercado Pago, responsável pelo processamento dos pagamentos, para que o estorno seja efetivado, nos termos do art. 5º, §3º, do Decreto nº 7.962/2013.

Pagamentos feitos por PIX são reembolsados para a mesma conta de origem do pagamento.

Pagamentos feitos por cartão de crédito são estornados junto à administradora do cartão e aparecem na fatura do CONSUMIDOR conforme o ciclo de faturamento da própria administradora, sem interferência da LOJA sobre esse prazo.

Confirmado o estorno, o pedido correspondente passa para a situação "estornado".

Considera-se vício do produto a avaria no transporte, a divergência de item, a quantidade recebida menor que a comprada, o defeito de fabricação (como trastes soltos, ruído elétrico, tecla ou pedal com falha, trinca ou empenamento) ou qualquer outro problema que torne o instrumento impróprio ou inadequado ao uso a que se destina.

Instrumentos musicais são bens duráveis: o CONSUMIDOR tem o prazo de 90 dias, contado do recebimento, para reclamar de vícios aparentes de fácil constatação, nos termos do art. 26, II, da Lei nº 8.078/1990. Para vícios ocultos, o prazo é contado a partir do momento em que o defeito fica evidenciado, nos termos do art. 26, §3º, da mesma lei.

Recebida a reclamação, a LOJA dispõe de 30 dias para saná-la, nos termos do art. 18, §1º, da Lei nº 8.078/1990. Esgotado esse prazo sem solução, o CONSUMIDOR escolhe, à sua exclusiva escolha, entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço, nos termos dos incisos I a III do mesmo parágrafo.

Além da garantia legal de 90 dias prevista no art. 26, II, da Lei nº 8.078/1990, muitos instrumentos e equipamentos têm garantia de fábrica oferecida pelo fabricante, informada na página do produto e no termo que o acompanha. A garantia de fábrica é complementar à garantia legal, nos termos do art. 50 da mesma lei, e não a substitui.

O CONSUMIDOR pode reclamar de defeito diretamente com a LOJA, que acompanha o caso, ou, dentro do prazo da garantia de fábrica, com a assistência técnica autorizada do fabricante. Desgaste natural de cordas, peles, palhetas e outros itens de consumo, e danos causados por uso inadequado, queda ou umidade, não são defeito.

Pianos, baterias e outros instrumentos de grande porte são entregues em data agendada com o CONSUMIDOR. Conferir o estado do instrumento na presença do entregador e registrar qualquer avaria no ato do recebimento agiliza a solução, mas não é condição para o CONSUMIDOR exercer os direitos desta Política.

Quando a devolução, a troca ou o reparo de instrumento de grande porte exigir recolhimento, a LOJA combina a data da coleta com o CONSUMIDOR e arca com o custo do transporte, nas hipóteses de arrependimento e de vício.

O envio de fotos é uma forma de agilizar a análise da reclamação, não uma condição para o CONSUMIDOR exercer o direito de reclamar por vício.

Os custos de envio do produto para análise e de eventual reenvio ficam a cargo da LOJA.

Quando a solução escolhida pelo CONSUMIDOR for o reembolso, os valores pagos por PIX são devolvidos à conta de origem e os valores pagos por cartão de crédito são estornados junto à administradora, conforme o ciclo de faturamento desta; o pedido correspondente passa para a situação "estornado".

A LOJA não oferece troca de produto por modelo, cor, tamanho ou qualquer outro critério de preferência do CONSUMIDOR fora das hipóteses de arrependimento e de vício tratadas nesta Política.

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para contato@ressoamusical.com.br ou pela página Atendimento; a LOJA responde em até 5 dias.